Permissão Internacional para Dirigir (PID) não é necessária na Flórida

A nova lei da Flórida, que exige que os motoristas tenham Permissão Internacional para Dirigir (International Drive Permit – IDP) para conduzir veículos no estado. Na verdade a alteração na legislação até foi aprovada pela Câmara dos Deputados da Flórida, mas está suspensa porque fere ao Tratado de Genebra dobre Trânsito Rodoviário (1949) e deve ser revogada. Ou seja, não é necessária a carteira internacional de direção para dirigir em Miami ou outras cidades da Flórida - e muito provavelmente nunca vai ser.

A confusão teve início com uma proposta do deputado Ben Albritton, que alterava a seção 322,04 dos Estatutos da Flórida. A proposta é que todo motorista estrangeiro tivesse uma Carteira de Motorista Internacional, em inglês, para facilitar a fiscalização.

A nova lei entrou em vigor em janeiro e causou um grande burburinho entre a Imprensa canadense, já que é grande o número de pessoas daquele país que mora ou reside na Flórida. Diante da polêmica, o Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles – equivalente do Estado ao nosso Detran – avisou que não cumprirá a lei até que haja uma revisão legal.

O comunicado, que pode ser lido na página oficial, afirma que “a Patrulha Rodoviária da Flórida vai adiar a fiscalização de violações da seção legal alterada até que uma determinação final de adequação entre a emenda e o tratado ocorra. Visitantes que não residem na Flórida e queiram dirigir enquanto estiverem aqui são obrigados a ter em seu poder uma carteira de motorista válida, expedida em seu nome, por outro estado dos EUA ou do seu país de residência”.

Permissão Internacional para Dirigir

Mesmo com a suspensão, talvez você prefira fazer uma carteira de motorista internacional, que é aceita em mais de cem países – e pode evitar muitas dores de cabeça. A emissão da PID é feita pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, e as regras e valores variam.

Em São Paulo, por exemplo, basta preencher um cadastro de solicitação no site e fazer o pagamento da taxa de  R$224,07 – incluindo R$ 11 para a entrega do documento em casa pelos Correios. No Rio de Janeiro, a taxa é mais barata, mas é necessário fazer o pedido pessoalmente, com cópias de alguns documentos. O Detran de Minas Gerais cobra apenas R$ 97,96 e permite que o pedido seja feito pelo seu site com o documento entregue em casa. Os moradores de Brasília devem fazer a inscrição no site, pagar a taxa de R$ 192,82 e retirar o documento no Detran.

Para obter a PID, o motorista precisa ter uma  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à CNH. Vale lembrar que mesmo com a carteira internacional você deve sempre portar sua habilitação original.